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Aviso DD5436, de 11 de Março

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Sumário

Tornam público ter o Governo do Tanganhica depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque, e à Convenção internacional sobre importação de amostras e material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Tanganhica depositou, em 28 de Novembro último, o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954.

De acordo com o disposto no parágrafo 2 do artigo 35, a Convenção entrou em vigor no Tanganhica 90 dias depois do depósito do instrumento de adesão, ou seja em 26 do corrente.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 28 de Fevereiro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/03/11/plain-275250.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/275250.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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