Declaração de utilidade pública
A Associação de Agricultores da Ribeira Teja e Vale do Côa, pessoa colectiva de direito privado n.º 504616293, com sede na freguesia de Meda, concelho de Meda, presta, desde 1999, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere pela forma como dinamiza a agricultura e a protecção de culturas na localidade de Meda e arredores, promovendo processos de reconhecimento para a protecção integrada das culturas de vinha, pomóideas e de olival.Participa, ainda, na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, constituindo uma equipa de sapadores florestais, e coopera com as mais diversas entidades e com a Administração, nomeadamente com a Câmara Municipal de Meda e com a Direcção-Geral de Recursos Florestais, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 53/UP/2005 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação de Agricultores da Ribeira Teja e Vale do Côa pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
4 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
