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Anúncio de Procedimento 6224/2016, de 4 de Outubro

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Sumário

PDCT - Reabilitação do Parque Escolar de Mirandela - Escola Básica n.º 3.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6224/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506881784 - Município de Mirandela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área Funcional de Compras e Aprovisionamento

Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278200200

Fax: 00351 278265753

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PDCT - Reabilitação do Parque Escolar de Mirandela - Escola Básica n.º 3.

Descrição sucinta do objeto do contrato: PDCT - Reabilitação do Parque Escolar de Mirandela - Escola Básica n.º 3.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1333000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mirandela

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área

Funcional de Compras e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Edifício dos Serviços Técnicos, Praça do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278200200

Fax: 00351 278265753

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (P): 80%;

Valia Técnica da Proposta (VTP): 20%.

Obtendo-se a classificação final pela expressão (CF)=0,80xP+0,20xVTP.

Os factores e os subfactores que densificam o critério de adjudicação constam do art.º 12.º do Programa do Procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 5370 288

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278200200

Fax: 00351 278265753

Endereço Eletrónico: geral@cm-mirandela.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/10/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Pires Almor Branco

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela

409901549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2750139.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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