Anúncio de procedimento n.º 6210/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600018709 - Direção-Geral do Tribunal de Contas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral do Tribunal de Contas
Endereço: Av. Barbosa Du Bocage, n.º 61
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de licenças de software de segurança, para a Direção-Geral do Tribunal de Contas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 52686.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72261000
Valor: 52686.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av.da República, nº 65, em Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral do Tribunal de Contas
Endereço desse serviço: Av. Barbosa Du Bocage, n.º61
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov(http://www.anogov.com)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral do Tribunal de Contas
Endereço: Av. Barbosa Du Bocage, n.º61
Código postal: 1069 045
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217945100
Fax: 00351 217936033
Endereço Eletrónico: geral@tcontas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernandes Farinha Tavares
Cargo: Diretor-Geral do Tribunal de Contas
409905915