Despacho (extrato) n.º 11855/2016
Por despacho da Presidente da ESEL de 31 de agosto de 2016, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Helga Marília da Silva Rafael Henriques, transitoriamente na categoria de assistente, com efeitos reportados a 18 de agosto de 2016, e a partir do fim das restrições a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Lei 45/2016, de 17 de agosto, na categoria de professor adjunto com um período experimental de cinco anos, nos termos do n.º 1, alínea a) e n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Lei 45/2016, de 17 de agosto, com a remuneração correspondente ao escalão 2, índice 140 (tempo integral e exclusividade), da tabela remuneratória da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, de acordo com o estipulado no artigo 7.º do Decreto Lei 45/2016, de 17 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
8 de setembro de 2016. - O VicePresidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
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