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Declaração de Retificação de Anúncio 194/2016, de 3 de Outubro

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Sumário

RECUPERAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DE APOIO À ESCOLA PORTUGUESA DE ARTE EQUESTRE PÁTEO DA NORA - Fase 2 (Ref. DTPC-2016/021)

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 194/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

7 - Prazo de execução do contrato

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Autor da rectificação do anúncio:

PedroTrocado (Coordenador de Projetos Especiais)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5534/2016, com ID 409848024.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gonçalo Pais Simões

Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: goncalo.simoes@parquesdesintra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: RECUPERAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DE APOIO À ESCOLA PORTUGUESA DE ARTE EQUESTRE PÁTEO

DA NORA - Fase 2 (Ref. DTPC-2016/021)

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a recuperação e adaptação do edifício 1, que corresponderá a uma primeira consignação parcial da empreitada, e do edifício 3 e todos os espaços exteriores, incluindo a Nora e o bebedouro/manjedoura, que corresponderá a uma segunda consignação parcial.

O programa contempla uma intervenção profunda sobre os dois edifícios do Pátio, designadamente:

Cavalariças (E3) - criação de percurso acompanhado para os visitantes, para observação do interior do edifício das cavalariças existentes.

Área Técnica/Serviços (E1) - criação de um espaço social para funcionários e pessoal de apoio aos eventos e tratamento dos cavalos; instalações sanitárias e balneários, sala de arreios, copa, sala de reuniões e gabinetes para a Direção da EPAE. Considera-se também, neste corpo, uma sala de arreios e um palheiro afetos à atividade do Clube Hípico do Exército, no Piso 0.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 607000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Pátio da Nora, Calçada da Ajuda, Belém

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 130 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Técnica - Património Construído

Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: goncalo.simoes@parquesdesintra.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores inscritos no ponto 15 do Programa de

Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra - Monte da Lua SA

Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/09/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Ref. do procedimento 021/2016-DTPC

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Trocado

Cargo: Coordenador de Projetos Especiais

409910572

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2748659.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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