Anúncio de procedimento n.º 6201/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501122486 - Município de Aljustrel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Aljustrel
Endereço: Av.ª 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284600010
Fax: 00351 284602055
Endereço Eletrónico: concursos@mun-aljustrel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Expansão da Ciclovia Urbana de Aljustrel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Expansão da Ciclovia Urbana de Aljustrel
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 303000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233162
Valor: 303000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aljustrel
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art. 55.º do Código dos
Contratos Públicos. c) O alvará de empreiteiro de obras públicas devendo conter as seguintes categorias: i) A 1.ª e a 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria e de classe correspondente ao valor global da proposta e a 1.ª Subcategoria da 4.ª
Categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Aljustrel
Endereço desse serviço: Av. 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284600010
Fax: 00351 284602055
Endereço Eletrónico: concursos@mun-aljustrel.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Aljustrel
Endereço: Av.ª 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284600010
Fax: 00351 284602055
Endereço Eletrónico: concursos@mun-aljustrel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Miguel Castanho Espada Teles
Cargo: Vereador
409908515
