Anúncio de procedimento n.º 6182/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação
Endereço: Rua da Morena, n.º 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Gondomar
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Aquisição de Apólices de Seguro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Apólices de Seguro, por Lotes
Lote 1 -Seguro de Acidentes de Trabalho/ Seguro de Frota Automóvel/ Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual - Tanques
Combustível
Lote 2-Seguro de Multirriscos/Seguro de Responsabilidade Civil - Exploração
Lote 3-Seguro de Vida
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 206230.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho
Seguro de Frota Automóvel
Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual - Tanques Combustível
Preço base do lote: 126250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Multirriscos
Seguro de Responsabilidade Civil - Exploração
Preço base do lote: 68540.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro de Vida
Preço base do lote: 11440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os Contratos de seguro a celebrar, incidirão sobre pessoas, instalações, equipamentos móveis e fixos, que integram o universo patrimonial e não patrimonial da Lipor.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados nas Peças do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação
Endereço desse serviço: Rua da Morena, n.º 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal
Link de contexto: http://pt.vortal.biz/gov-setor-publico
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - Para adquirir as Peças do Procedimento, através de download, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:
1.1 - Através da plataforma vortalNext na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de
Procedimento.
1.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o IBAN:
PT50.0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.
1.3 - Depois de efetuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalNext, na funcionalidade "mensagens
/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças do Procedimento, através da Plataforma.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Morena, n.º 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta na sede da LIPOR.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires Henrique do Couto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409904327
