Anúncio de procedimento n.º 6169/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504706322 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço: Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º Piso
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210052200
Fax: 00351 210052259
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria técnico-científica para acompanhamento dos contratos das concessões municipais atuais, definição de um novo modelo para as novas concessões e elaboração do Regulamento Tarifário das Águas (RTA)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de consultoria técnico-científica para acompanhamento dos contratos das concessões municipais atuais, definição de um novo modelo para as novas concessões e elaboração do Regulamento Tarifário das Águas
(RTA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 204000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73200000
Valor: 204000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO a) Nas instalações da ERSAR, sita no Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 7.º e 8.º Pisos, 1600-209
Lisboa, mediante a afetação de 25 (vinte e cinco) horas mensais do perfil correspondente ao Licenciado em Gestão ou Economia
(licenciatura pré Bolonha ou Mestrado pós Bolonha) e mediante a afetação de 10 (dez) horas mensais do perfil correspondente ao
Doutorado em Finanças, de segunda-feira a sexta-feira e em horário a indicar pela ERSAR; b) Nas instalações do adjudicatário, mediante a afetação de 25 (vinte e cinco) horas mensais do perfil correspondente ao Licenciado em
Gestão ou Economia (licenciatura pré Bolonha ou Mestrado pós Bolonha) e mediante a afetação de 10 (dez) horas mensais do perfil correspondente ao Doutorado em Finanças.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Terceira do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º Piso
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210052200
Fax: 00351 210052259
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.gatewit.com
Link de contexto: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)
Endereço: Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 8.º Piso
Código postal: 1600 209
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210052200
Fax: 00351 210052259
Endereço Eletrónico: geral@ersar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Conceição da Silva Ribeiro
Cargo: Diretora Administrativa e Financeira
409894195
