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Despacho (extrato) n.º 11740/2016
Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 5 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão mais recente, designo para exercer funções de secretariado a Assistente Técnica Ana Maria Inácio Rodrigues dos Santos.
O presente despacho produz efeitos a 28 de junho de 2016. 8 de agosto de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Francisco Manuel Dionísio Serra.
209889521
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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