Designação do Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no exercício de funções em suplência nas ausências, faltas e impedimentos do Presidente

Despacho (extrato) n.º 11733/2016

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Lei 228/2012, de 25 de outubro, na sua versão mais recente, designo o Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, VicePresidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, para exercer funções em suplência, na minhas ausências, faltas ou impedimentos.

O presente despacho produz efeitos a 28 de junho de 2016. 8 de agosto de 2016. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Francisco Manuel Dionísio Serra.

209889279

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-10-25 - Decreto-Lei 228/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.