Nomeação de Helena Cláudia Ferreira da Silva, para a categoria de assessor do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2016, inclusive

Despacho (extrato) n.º 11722/2016

Por despacho de 28 de julho de 2016, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).