Anúncio de procedimento n.º 6162/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9000 518
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291208600
Fax: 00351 291220196
Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Prestação de Serviços para Elaboração dos Estudos Prévios, Projetos de Execução e
Peças Processuais das Empreitadas a Executar pela APRAM, S.A., no Porto do Funchal, Cais de Machico, Porto do Caniçal e Porto do
Porto Santo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 205000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Porto do Funchal
Descrição sucinta do objeto do lote: Análise e reperfilamento do manto de protecção do molhe exterior, reparação dos blocos de proteção exteriores no troço entre os Fortes de Nossa Senhora da Conceição e São José e rampa ro-ro do porto do Funchal.
Preço base do lote: 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 2
Designação do lote: Cais de Machico
Descrição sucinta do objeto do lote: Análise das patologias da estrutura do molhe exterior do cais de Machico para eventuais trabalhos de reparação ou reperfilamento do manto de protecção.
Preço base do lote: 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 3
Designação do lote: Porto de Caniçal
Descrição sucinta do objeto do lote: Análise e concepção de uma nova solução para protecção marítima do terrapleno nascente e análise da estrutura do molhe exterior, com especial ênfase à cabeça do molhe, do porto do Caniçal.
Preço base do lote: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 4
Designação do lote: Porto do Porto Santo
Descrição sucinta do objeto do lote: Substituição dos cabeços existentes e análise das patologias da estrutura do molhe exterior, incluindo o seu pavimento, do porto do Porto Santo.
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto do Funchal, Cais de Machico, Porto do Caniçal e Porto do Porto Santo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Código NUTS: PT300
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Investimento e Planeamento
Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - madeira
Telefone: 00351 291208645
Fax: 00351 291220196
Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 100,00 (cem euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291208600
Fax: 00351 291220196
Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Cristina Ferreira Mendonça
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409894113
