Declaração de Rectificação 1007/2010, de 21 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
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Fonte: Diário da República n.º 99/2010, Série II de 2010-05-21.
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Data:
2010-05-21
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Rectifica o Parecer nº 1/2009 de 23 de Junho, relativo à revisão da situação dos militares dos quadros permanentes dos três ramos das Forças Armadas.
Declaração de rectificação 1007/2010
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de
Junho de 2009, o
parecer 1/2009, rectifica-se que onde se lê, a fl. 16, «Resolução
do Conselho de Ministros n.º 119/99» deve ler-se «
Resolução 112/99» e, na
conclusão n.º 2 (fl. 39), onde se lê «
Resolução 119/2004» deve ler-se «Resolução
n.º 119/2002».
17 de Maio de 2010. - O Secretário,
Carlos José de Sousa Mendes.
203266806
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/05/21/plain-274688.pdf ;
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