Aviso (extrato) n.º 12030/2016
Publicitação do Início do Procedimento e Participação
Procedimental Marco César Teixeira da Silva, Presidente da União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, em cumprimento do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 janeiro, torna público que, por deliberação da União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos, em reunião ordinária realizada em 9 de setembro de 2016, foi desencadeado na Freguesia o procedimento de elaboração do Regulamento das Distinções Honoríficas. Assim os interessados podem constituir-se como tal e apresentarem os seus contributos para a elaboração do projeto de regulamento até ao dia 19 de outubro de 2016, através de comunicação escrita que contenha o nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e o respetivo endereço eletrónico, dando consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 112.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
A constituição como interessados e os contributos devem ser dirigidos ao Presidente da União das Freguesias de Macieira da Lixa e Caramos através do correio eletrónico geral@macieiradalixa-caramos.pt ou endereçados ou entregues pessoalmente na Sede da União das Freguesias, Rua das Pereiras n.º 79, 4615-409 Macieira da Lixa.
23 de setembro de 2016. - O Presidente da União, Marco César
Teixeira da Silva.
309886443
FREGUESIA DE PAREDES
