Despacho (extrato) 11700/2016, de 30 de Setembro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Sónia Patrícia Lino Borges Rodrigues, na categoria de professor adjunto
Despacho (extrato) n.º 11700/2016
Por despacho da Presidente da ESEL de 31 de agosto de 2016, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Sónia Patrícia Lino Borges Rodrigues, na categoria de professor adjunto, com um período experimental de cinco anos, com efeitos reportados a 18 de agosto de 2016, nos termos do n.º 1, alínea b), e n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Lei 45/2016, de 17 de agosto, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 185 (tempo integral), da tabela remuneratória da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, de acordo com o estipulado no artigo 7.º do Decreto Lei 45/2016, de 17 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de setembro de 2016. - O VicePresidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
209886962
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2746739.dre.pdf .
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2016-08-17 -
Decreto-Lei
45/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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