Resolução da Assembleia da República 45/2010, de 21 de Maio
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 99/2010, Série I de 2010-05-21.
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Data:
2010-05-21
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Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C.
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2010
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano
Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua
comparticipação, no mínimo, pelo escalão C.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C.
Aprovada em 8 de Abril de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/05/21/plain-274648.pdf ;
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