Rectifica o Aviso n.º 54/2010, de 23 de Março, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008.

Declaração de Rectificação 16/2010

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Aviso 54/2010, de 23 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 23 de Março de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No segundo parágrafo do aviso, onde se lê «pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2009 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20/2009,» deve ler-se «pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2009 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 19/2009,».

Centro Jurídico, 17 de Maio de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

• 2010-03-23 - Aviso 54/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008.