Anúncio de procedimento n.º 6117/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676056 - Município de Benavente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519646
Fax: 00351 263519648
Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com vista à aquisição de diverso licenciamento de produtos (Software) Microsoft - Enterprise
Agreement
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de diverso licenciamento de produtos (Software) Microsoft - Enterprise Agreement
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 135327.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48214000
Valor: 135327.24 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Benavente
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519646
Fax: 00351 263519648
Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 69,64 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Benavente
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2130 038
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519646
Fax: 00351 263519648
Endereço Eletrónico: compras@cm-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Publico n.º 1643/2016, designação do procedimento na Plataforma: DMGF_SOCA_ 1643/2016.
O acesso às peças do concurso está sujeito ao prévio pagamento da quantia de 69,64 EUR. O referido pagamento, poderá ser efetuado por transferência bancária para o NIB 003501560000009843092 ou para o IBAN PT50003501560000009843092, com referência obrigatória ao responsável e empresa que efetua a transferência, ou pagamento direto na tesouraria do Município. Caso o pagamento seja efetuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, na área do "acesso às peças" da plataforma Saphety, utilizando o botão "anexos" existente para o efeito, anexar um documento com o comprovativo de transferência, bem como, os dados da empresa para a qual deve ser emitida a Guia de receita. Caso o pagamento seja feito diretamente na Tesouraria, poderá fazê-lo em dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Benavente, no seguinte horário: 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 15:45 horas. Após a confirmação do pagamento pelo serviço de Tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso às peças do procedimento, para visualização e download das mesmas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos António Pinto Coutinho
Cargo: Presidente da Câmara
409898464
