Resolução 75/2010, de 19 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 80, de 19.05.2010, Pág. 1550
- Data: 2010-05-19
- Diploma não vigente
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE, destinado a regular os termos em queesta fica habilitada a praticar os actos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições. Revoga a Resolução n.º 82/2009 , de 15 de Maio.
Aviso
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