Anúncio de procedimento n.º 6104/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Município de Lagoa
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros no Município de Lagoa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços respeita à transferência de risco para as seguradoras através da contratação de apólices de seguro a seguir identificadas, pelo período de 24 meses (vinte e quatro), conforme especificações do Caderno de Encargos:
SEGUROS DE PESSOAS
1. Seguro de Acidentes de Trabalho;
2. Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica.
SEGUROS DE BENS PATRIMONIAIS
3. Seguro Frota Automóvel;
4. Seguro de Embarcações;
5. Seguro de Multirriscos Patrimoniais.
SEGUROS DE RESPONSABILIDADES LEGAIS
6. Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias;
7. Seguro de Responsabilidade Ambiental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 326000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 326000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lagoa.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao Programa do concurso; b) Certidão comercial da firma devidamente atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente, se a apresentada na proposta estiver fora de validade; c) Documento comprovativo em como não se encontra na situação prevista na alínea i) do artº 55º do CCP, anexo ao Decreto-Lei nº
18/2008 de 29 de janeiro; d) Identificação da(s) pessoa(s) que tomará(ão) parte na outorga do contrato como representante(s) da firma (nome, estado civil, freguesia e concelho da naturalidade, residência, n.º do bilhete de identidade/cartão cidadão e data), n.º do contribuinte e documento comprovativo dos poderes de representação; e) Fotocópia (frente e verso) do cartão de Pessoa Coletiva; f) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, passado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, atualizada; g) Documento comprovativo em como não são devedores por impostos ao estado Português, passado pelas Finanças, atualizado; h) Caução, conforme referido no ponto 20 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Economato da Câmara Municipal de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Link de contexto: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Malveiro Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
409898229