Aviso (extrato) n.º 11912/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após obtida a anuência prévia prevista no n.º 5 do artigo 262.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela citada Lei 35/2014, e atento ao disposto nos n.os 3 e 6 do artigo 99.º da LTFP, foi autorizada, por despacho do SubdiretorGeral do Património Cultural, Dr. Filipe Campos Silva, datado de 17 de agosto de 2016, por delegação, a consolidação da mobilidade intercarreiras da assistente operacional colocada em Sistema de Requalificação, Teresa Cristina Almeida Oliveira Clemente, passando a trabalhadora a integrar, a título definitivo, um posto de trabalho do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Património Cultural, na carreira e categoria de assistente técnico, área funcional de vigilância e receção, ficando posicionada entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória daquela carreira e categoria e entre os níveis 7 e 8 da Tabela remuneratória única, com correspondência à remuneração base auferida na carreira de origem no valor de 817,01 €,
tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de setembro de 2016.
16 de setembro de 2016. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
209882466
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
E EDUCAÇÃO SecretariaGeral da Educação e Ciência