Renovação da comissão de serviço, de cargo de direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Deliberação (extrato) n.º 1495/2016

Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 25 de julho de 2014, foi renovada a comissão de serviço da Licenciada Paula Isabel Duarte Marcelino, notária afeta à Conservatória do Registo Civil de Mafra, como Diretora do Departamento de Identificação Civil deste Instituto, cargo de direção

intermédia de 1.º grau, com efeitos a contar de 04.11.2014, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas)

1 de setembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José

Ascenso Nunes da Maia.

209882288

Polícia Judiciária

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.