Aviso (extrato) n.º 11911/2016
Por meu despacho de 29 de agosto de 2016, foi autorizada, atendendo à existência de conveniência dos serviços, nos termos do n.º 5 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, na nova redação dada pela Lei 155/2015, de 15 de setembro, a reafetação à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de São João da Madeira da notária Maria João de Almeida Rocha Pedrosa de Moura, inicialmente afeta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Paredes de Coura, com efeitos a contar do dia 30 de agosto de 2016. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.) 7 de setembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José
Ascenso Nunes da Maia.
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