Torna público ter, em 12 de Novembro de 2008, o Governo da República Checa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Uma Agência Espacial Europeia (ESA), adoptada em Paris em 30 de Maio de 1975.

Aviso 67/2010

Por ordem superior se torna público que, em 12 de Novembro de 2008, o Governo da República Checa depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Uma Agência Espacial Europeia (ESA), adoptada em Paris em 30 de Maio de 1975.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2000 e ratificada pelo Decreto do Presidente da Republica n.º 42/2000, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 242, de 19 de Outubro de 2000, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 14 de Novembro de 2000, conforme o Aviso 252/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 293, de 21 de Dezembro de 2000.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 11 de Maio de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-12-21 - Aviso 252/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 14 de Novembro de 2000, junto do Governo Francês, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de Maio de 1975.