Portaria 47/2010, de 13 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 76, de 13.05.2010, Pág. 1420
- Data: 2010-05-13
- Secções desta página::
Sumário
Altera a Portaria n.º32/2009, de 18 de Abril. (Aprova o sistema de incentivos destinado a apoiar as medidas de interesse colectivo no sector das pescas da Região Autónoma dos Açores).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/274325/portaria-47-2010-de-13-de-maio