Decreto 32739, de 6 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 67/1943, Série I de 1943-04-06.
- Data: 1943-04-06
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Sumário
Isenta das obrigações do condicionamento industrial, a que se refere a base II da Lei 1956 de 17 de Maio de 1937, as instalações de fabricação de carvão vegetal, mesmo com aproveitamento dos alcatrões e pirolenhosos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274250.dre.pdf .
Aviso
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