Decreto 31162, de 7 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 54/1941, Série I de 1941-03-07.
- Data: 1941-03-07
- Secções desta página::
Sumário
Altera o Decreto nº 28466 de 14 de Fevereiro de 1938 (condicionamento industrial) excluindo as oficinas mecânicas de lapidagem de pedras preciosas da lista que lhe está anexa.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274246.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/274246/decreto-31162-de-7-de-marco