Resolução 55/2010, de 10 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 74, de 10.05.2010, Pág. 1382
- Data: 2010-05-10
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A., (SPRAçores), destinada a executar a empreitada de protecção da orla marítima adjacente à Rua da Rocha Quebrada, Atalhada, Lagoaa, ilha de São Miguel, no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul de São Miguel.
Aviso
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