Anúncio de procedimento n.º 5943/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606084 - Águas do Norte, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Avenida Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: OSM-CEB-0088 Execução de ramais nas redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais em baixa, no âmbito do Sistema de Águas da Região do Noroeste.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a disponibilidade do Empreiteiro para, sempre que tal lhe seja solicitado, executar ramais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Municípios de Amarante e Celorico de Basto
Preço base do lote: 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Município de Arouca
Preço base do lote: 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Município de Cinfães e Baião
Preço base do lote: 525000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4 - Municípios de Fafe, Santo Tirso e Trofa
Preço base do lote: 495000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos municípios indicados na designação de cada lote.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Trofa
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 36 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1, do artigo art. 81.º, do CCP; b) O Adjudicatário deve ser titular de alvará contendo as seguintes habilitações: b.1)Lote 1- Municípios de Amarante e Celorico de Basto
- 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 3; b.2) Lote 2 - Municípios de Arouca
- 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 2; b.3) Lote 3 - Municípios de Cinfães e Baião
- 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 2; b.4) Lote 4 - Municípios de Fafe, Santo Tirso e Trofa
- 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 1.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área
Jurídico-Legal
Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: contratacaopublica.adnorte@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. PREÇO - 60%;
B. VALIA TÉCNICA - 40%
B.1 Metodologia de execução da obra - 25%;
B.2 Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos - 15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Norte, S.A.
Endereço: Avenida Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nas peças do procedimento estabelece-se um período de execução contratual inicial de 2 anos, prevendo-se a possibilidade de renovação do contrato (lote) por 1 ano ou até à data em que o preço pago perfaça o preço base. O período máximo de vigência de cada um dos contratos é de 3 anos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Boal Paixão
Cargo: Vogal Executivo do Conselho de Administração
409880521
