Anúncio de procedimento n.º 5937/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606084 - Águas do Norte, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento
Endereço: Avenida Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: OSM-CEB-0111 Reparação e Manutenção de Redes de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas
Residuais em Baixa
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1.1 O presente contrato tem por objeto a disponibilidade do adjudicatário para, sempre que tal lhe seja solicitado, executar trabalhos reparação e manutenção nas redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais em baixa, quer sejam de carácter urgente ou programado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4050000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Municípios de Amarante, Celorico de Basto e Baião
Preço base do lote: 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Lote n.º 2
Designação do lote: Municípios de Arouca e Cinfães
Preço base do lote: 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Lote n.º 3
Designação do lote: Municípios de Fafe, Santo Tirso e Trofa
Preço base do lote: 1050000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos municípios referidos na designação de cada lote.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Trofa
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 36 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1, do artigo art. 81.º, do CCP; b) Titularidade de alvará contendo as seguintes habilitações mínimas para cada um dos Lotes: 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 2.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área
Jurídico Legal
Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila real
Endereço Eletrónico: contratacaopublica.adnorte@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PREÇO - 60%;
VALIA TÉCNICA - 40%
B.1 Metodologia de execução da obra - 20%
B.2 Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos - 10%
B.2.1 Cronograma de Trabalhos - 7,5 %
B.2.2 Plano de Meios - 2,5%
B.3 Caracterização e qualidade dos equipamentos e materiais - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Norte, S.A.
Endereço: Avenida Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Porto
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento preveem preços base anuais para cada contrato (lote), bem como a possibilidade de renovações contratuais por iguais períodos de 1 ano ou até que o valor do contrato perfaça o respetivo valor base anual. O período máximo de vigência de cada contrato é de 3 anos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Boal Paixão
Cargo: Vogal Executivo do Conselho de Administração
409879218
