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Deliberação (extrato) 1458/2016, de 22 de Setembro

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Sumário

Prorrogação da licença para assistência a filho

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1458/2016

Por deliberação do Conselho de Administração, de 8 de setembro de 2016, foi prorrogada a licença para assistência a filho, à Enfermeira Henriqueta Isabel Ribeiro Pinto dos Santos, pelo período de um ano, a partir de 13 de setembro de 2016, nos termos e ao abrigo do art. 52.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, aplicável por força do disposto no artigo 68.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 15 de setembro de 2016. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Manuel Alexandre Costa. 209866566

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2737244.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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