Aquisição de sistema de gestão para controlo eletrónico da remoção de resíduos para viaturas municipais - Processo nº 49/CPI/DA/CCM/2016

Anúncio de procedimento n.º 5930/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051070 - Município de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana - Departamento de Higiene Urbana

Endereço: Rua da Boavista, n.º 9

Código postal: 1200 066

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de sistema de gestão para controlo eletrónico da remoção de resíduos para viaturas municipais -

Processo 49/CPI/DA/CCM/2016

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 51220000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 98 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Central de Compras Municipal

Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25, 9º Piso, Bloco A

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: http://www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (PR) 50%

Mérito Técnico (MT) 50%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande Nº 25 - 9º Piso, Bloco A

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/09/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Ponto 14 - Apenas nos termos e para cumprimento do disposto no artigo 271.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, quando aplicável.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro

Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos

409878643

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.