Concurso Público para fornecimento de 45 viaturas ligeiras de vários tipos

Anúncio de procedimento n.º 5892/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503539473 - Município de Albufeira

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599500

Fax: 00351 289589558

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para fornecimento de 45 viaturas ligeiras de vários tipos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de 45 viaturas ligeiras de vários tipos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 879674.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Valor: 879674.79 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de 12 viaturas de vários tipos

Preço base do lote: 172357.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de 31 viaturas de vários tipos

Preço base do lote: 621951.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote 3

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de 2 viaturas de vários tipos

Preço base do lote: 85365.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Albufeira

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário, são os constantes no artigo 12.º do programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira

Endereço desse serviço: Rua do Município

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599575

Fax: 00351 289589558

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599500

Fax: 00351 289589558

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/09/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos Martins Rolo

Cargo: Vice-Presidente, na falta do Presidente da Câmara Municipal

409874658

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.