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Portaria 18559, de 28 de Junho

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Sumário

Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação - Altera a Portaria n.º 18227.

Texto do documento

Portaria 18559
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, pela verba do n.º 4) do artigo 23.º, capítulo 3.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria 18227, de 19 de Janeiro de 1961, na parte respeitante àquela missão diplomática:

... Dólares americanos
Para a Legação:
Secretário ... 108,00
Contínuo ... 55,00
Para a secção consular:
Vice-cônsul ... 179,00
... 342,00
De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado acima citado serão abonados, além das importâncias na presente portaria indicadas: por ocasião da Páscoa Ortodoxa 50 por cento dos salários mensais e no mês de Dezembro um mês de salários completos.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 28 de Junho de 1961. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.


(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas).

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273570.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1961-01-19 - Portaria 18227 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano de 1961.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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