Portaria 43/2010, de 26 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 69, de 26.04.2010, Pág. 1313
- Data: 2010-04-26
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Sumário
Altera o artigo 4.º da Portaria n.º 95/2009, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 8/2010, de 26 de Janeiro de 2010 (Aprova as regras especiais do Regime de Fruta Escolar na Região Autónoma dos Açores).
Aviso
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