Concurso Público para Fornecimento de Energia Elétrica para os Municípios de  Seia, Manteigas e Figueira de Castelo Rodrigo

Anúncio de procedimento n.º 5885/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505799618 - ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos(cid:160)Alberto(cid:160)Querido(cid:160)dos(cid:160)Santos

Endereço: Largo(cid:160)dos(cid:160)Bombeiros(cid:160)Voluntários(cid:160)

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 00351 275323116

Fax: 00351 275327424

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

D e s i g n a ç ã o d o c o n t r a t o : C o n c u r s o (cid:160) P ú b l i c o (cid:160) p a r a (cid:160) F o r n e c i m e n t o (cid:160) d e (cid:160) E n e r g i a (cid:160) E l é t r i c a (cid:160) p a r a (cid:160) o s (cid:160) M u n i c í p i o s (cid:160) d e (cid:160)

S e i a , (cid:160) M a n t e i g a s (cid:160) e (cid:160) F i g u e i r a (cid:160) d e (cid:160) C a s t e l o (cid:160) R o d r i g o

D e s c r c o n t s u c i n t a

Aquisição(cid:160)de(cid:160)serviços(cid:160)de(cid:160)fornecimento(cid:160)de(cid:160)energia(cid:160)elétrica(cid:160)para(cid:160)o(cid:160)Municípios(cid:160)de(cid:160)Seia,(cid:160)Manteigas(cid:160)e(cid:160)Figueira(cid:160)de(cid:160)Castelo(cid:160)Rodrigo,(cid:160)em(cid:160)Médi a(cid:160)Tensão,(cid:160)Baixa(cid:160)Tensão(cid:160)Especial,(cid:160)Baixa(cid:160)Tensão(cid:160)Normal(cid:160)e(cid:160)Iluminação(cid:160)Pública

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 6135482.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Valor: 6135482.23 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS o b j e t o i ç ã o d o d o r a t o :

(cid:160)Agência(cid:160)Regional(cid:160)de(cid:160)Energia(cid:160)e(cid:160)Ambiente(cid:160)do(cid:160)Interior

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municípios(cid:160)de(cid:160)Figueira(cid:160)de(cid:160)Castelo(cid:160)Rodrigo,(cid:160)Manteigas(cid:160)e(cid:160)Seia

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Fig. Castelo Rodrigo

Código NUTS: PT168

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Manteigas

Código NUTS: PT168

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Seia

Código NUTS: PT167

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

ENERAREA(cid:160)

Endereço desse serviço: Largo(cid:160)dos(cid:160)Bombeiros(cid:160)Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 00351 275323116

Fax: 00351 275327424

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

P r e ç o

E U R (cid:160) 1 0 0 0 , 0 0 (cid:160) ( m i l (cid:160) e u r o s ) (cid:160) a (cid:160) p a g a r (cid:160) p o r (cid:160) t r a n s f e r ê n c i a (cid:160) b a n c á r i a , (cid:160) a (cid:160) f a v o r (cid:160) d a (cid:160) e n t i d a d e (cid:160) a d j u d i c a n t e , (cid:160) p a r a (cid:160) a (cid:160) c o n t a (cid:160) c o m (cid:160) o (cid:160) I B A N (cid:160) m e n c i o n a n d o (cid:160) n o (cid:160) d e s c r i t i v o (cid:160) a (cid:160) r e f e r ê n c i a (cid:160) d o (cid:160) p r o c e s s o (cid:160) a (cid:160) q u e (cid:160) d i z (cid:160) r e s p e i t o (cid:160) e (cid:160) a (cid:160) d e n o m i n a ç ã o (cid:160) d a (cid:160) e m p r e s a (cid:160) q u e (cid:160) s o l i c i t a (cid:160) a s (cid:160) p e ç a s (cid:160) ( P r o c e s s o (cid:160) . . . (cid:160) D e n o m i n a ç ã o (cid:160) d a (cid:160) e m p r e s a (cid:160) q u e (cid:160) s o l i c i t a ) . (cid:160) A p ó s (cid:160) e s t a (cid:160) t r a n s f e r ê n c i a (cid:160) o s (cid:160) i n t e r e s s a d o s (cid:160) d e v e r ã o (cid:160) r e m e t e r (cid:160) o (cid:160) c o m p r o v a t i v o (cid:160) d a (cid:160) t r a n s f e r ê n c i a (cid:160) e m (cid:160) c a u s a (cid:160) p a r a (cid:160) o (cid:160) e n d e r e ç o (cid:160) e l e t r ó n i c o (cid:160) c o n t a c t o @ e n e r a r e a . p t (cid:160) e (cid:160) s o l i c i t a r (cid:160) a (cid:160) d i s p o n i b i l i z a ç ã o (cid:160) d a s (cid:160) p e ç a s .

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço:(cid:160)60%

Valia(cid:160)Técnica(cid:160)da(cid:160)Proposta(cid:160)com(cid:160)o(cid:160)Subfator: (cid:160)

Memória(cid:160)Descritiva:(cid:160)40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

(cid:160) P T 5 0 (cid:160) 0 0 0 7 (cid:160) 0 0 0 0 (cid:160) 0 0 1 0 (cid:160) 4 4 7 6 (cid:160) 5 6 7 2 (cid:160) 3 (cid:160) d o (cid:160) N o v o (cid:160) B a n c o (cid:160) d e (cid:160) q u e (cid:160) é (cid:160) t i t u l a r (cid:160) a (cid:160) E N E R A R E A , (cid:160) f o r n e c i m e n t o p a g a r d a s p e ç a s d o c o n c u r s o : a p e l o

(cid:173)

(cid:160)

(cid:173)

(cid:160)

(cid:160)Agência(cid:160)Regional(cid:160)de(cid:160)Energia(cid:160)e(cid:160)Ambiente(cid:160)do(cid:160)Interior

Designação: ENERAREA(cid:160)

Endereço: Largo(cid:160)dos(cid:160)Bombeiros(cid:160)Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 00351 275323116

Fax: 00351 275327424

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/09/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

S ó (cid:160) p o d e m (cid:160) s e r (cid:160) c a n d i d a t a s (cid:160) e n t i d a d e s (cid:160) l e g a l m e n t e (cid:160) r e c o n h e c i d a s (cid:160) c o m o (cid:160) C o m e r c i a l i z a d o r e s (cid:160) d e (cid:160) E n e r g i a (cid:160) E l é t r i c a , (cid:160) n o s (cid:160) t e r m o s (cid:160) d o (cid:160) D e c r e t o (cid:173) L e i (cid:160) n . º (cid:160) 2 9 / 2 0 0 6 , (cid:160) d e (cid:160) 1 5 (cid:160) d e (cid:160) F e v e r e i r o (cid:160) e (cid:160) D e c r e t o L e i (cid:160) n . º (cid:160) 1 7 2 / 2 0 0 6 , (cid:160) d e (cid:160) 2 3 (cid:160) d e (cid:160) A g o s t o

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos

Cargo: Diretor(cid:160)Geral

409876683

(cid:173)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.