Anúncio de procedimento n.º 5881/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501162941 - Município de Fronteira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo, Ambiente e Qualidade de Vida do Município de Fronteira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 00351 245600070
Fax: 00351 245600099
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução de Infraestruturas do Loteamento Fonte Nova
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 438734.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fronteira
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Fronteira
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo, Ambiente e Qualidade de Vida do Município de Fronteira
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7460 126
Localidade: Fronteira
Telefone: 00351 245600070
Fax: 00351 245600099
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Preço da Proposta (VP): 60%
Fator 2 - Valia Técnica (VTP): 40%
2.1 - Plano de Trabalhos (PT) 60%
2.1.1 Gráfico de Barra (GB) 50%
2.1.2 Memória Descritiva (MD) 30%
2.1.3 Plano de Mão de Obra (PMO) 10%
2.1.4 Plano de Equipamento (PE) 10%
2.2 - Caraterização da Central Betuminosa: 10%
2.3 - Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (GSST) 10%
2.4 - Gestão da Qualidade (GQ) 10%
2.5 - Plano de Pagamento (PP) 10%
= (0,6 x VP) + (0,4 x VTP)
= (0,6 x VP) + {0,4 x [(0,6 x (0,5 x GB + 0,3 x MD + 0,10 x PMO + 0,10 x PE)] + (0,1 x CCB) + (0,1 x GSST) + (0,1 x GQ)
+ (0,1 x PP)}
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Fronteira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 00351 245600070
Fax: 00351 245600099
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria José Miranda Valadeiro Alves
Cargo: Técnica Superior da Divisão Administrativa e Financeira
409874309
