Anúncio de procedimento n.º 5880/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501162941 - Município de Fronteira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 00351 245600070
Fax: 00351 245600099
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Estação CP de Fronteira como Escola de Arte e Tradição de Fronteira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 569112.42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fronteira
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Fronteira
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração nos termos do art. 81º nº 1 al.a) do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
- alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I,P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;
- Se for o caso, alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes e indicados na proposta;
- No caso de se tratar de um adjudicatário ou um subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo IMPIC, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Urbanismo, Ambiente e Qualidade de Vida do Município de Fronteira
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 00351 245600070
Fax: 00351 245600099
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - Gratuito no caso de cópia em suporte digital;
- 250,00 euros no caso de cópia em suporte de papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Preço da Proposta (VP): 60%
Fator 2 - Valia Técnica (VTP): 40%
2.1 - Plano de Trabalhos (PT) 70%
2.1.1 Gráfico de Barra (GB) 50%
2.1.2 Memória Descritiva (MD) 30%
2.1.3 Plano de Mão de Obra (PMO) 10%
2.1.4 Plano de Equipamento (PE) 10%
2.2 - Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (GSST) 10%
2.3 - Gestão da Qualidade (GQ) 10%
2.4 - Plano de Pagamento (PP) 10%
Pontuação Global = (0,6 x VP) + (0,4 x VTP) = (0,6 x VP) + {0,4 x [(0,7 x (0,5 x GB + 0,3 x MD + 0,10 x PMO + 0,10 x PE)] + (0,1 x
GSST) + (0,1 x GQ) + (0,1 x PP)}
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Fronteira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 00351 245600070
Fax: 00351 245600099
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria José Miranda Valadeiro Alves
Cargo: Técnica Superior da Divisão Administrativa e Financeira
409873848
