Aviso DD5365, de 23 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 120, de 23.05.1961, Pág. 628
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Data:
1961-05-23
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Tornam público terem vários países feito determinadas comunicações acerca da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886.
Aviso
Por ordem superior se tornam públicas as seguintes comunicações acerca da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, conforme revista em Roma em 2 de Junho de 1928:
Ceilão - adesão em 20 de Julho de 1959. Tal acto constitui uma declaração de continuidade, pois confirma, no que se refere ao Ceilão, a declaração do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativa à aplicação da Convenção a um certo número de colónias e protectorados britânicos e territórios sob mandato britânico, a qual teve o seu começo de vigência em 1 de Outubro de 1931.
Síria - denúncia em 12 de Janeiro de 1961. Nos termos da alínea 1 do artigo 29 da Convenção, a denúncia pela Síria terá efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1962.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 20 de Maio de 1961. - O Adjunto do Director-Geral, João Manuel Hall Themido.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/05/23/plain-273287.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/273287.dre.pdf .
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