Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Junho de 1991. - O Director dos Serviços de Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.
Aviso 106/91, de 6 de Julho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Fonte: Diário da República n.º 153/1991, Série I-A de 1991-07-06.
- Data: 1991-07-06
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Sumário
TORNA PÚBLICO TEREM AS BAHAMAS, DOMINICA E MADAGASCAR DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS RESPECTIVAMENTE EM 20 DE FEVEREIRO, 13 DE MARCO E 19 DE MARCO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 1989.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que as Baamas, Dominica e Madagáscar depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 20 de Fevereiro, 13 de Março e 19 de Março de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/07/06/plain-27319.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/27319.dre.pdf .
Aviso
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