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Anúncio de Procedimento 5751/2016, de 15 de Setembro

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Sumário

Serviço de Faturação Água e Saneamento e Gestão Integrada

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5751/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Aprovisionamento

Endereço: Praça Alvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: VN Famalicão

Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviço de Faturação Água e Saneamento e Gestão Integrada

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 316000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79999200

Valor: 316000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de V N Famalicão

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: VN Famalicão

Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência Curricular e recurso humanos tecnológicos e Sistema de Controlo de

Qualidade de Informação e solução WEB

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Valor Médio dos Resultados Operacionais e Média autonomia financeira maior ou igual a 0,15

Média de liquidez maior ou igual a 1,2

Média de solvabilidade maior ou igual a 0,55

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 25%

Requisitos técnicos e funcionais - 50%

Uso tecnológico Open Souce - 25%

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de V N Famalicão

Endereço: Praça Alvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: V N Famalicão

Endereço Eletrónico: camaamunicipal@vilanovadefamalicao.org

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/09/15

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Cunha, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara

409862491

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2730142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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