Despacho Normativo 28/2010, de 15 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 63, de 15.04.2010, Pág. 1225
- Data: 2010-04-15
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal, bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 20/2010, de 16 de Março.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/272910/despacho-normativo-28-2010-de-15-de-abril