Anúncio de procedimento n.º 5729/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Logística - Dr. André Lucas
Endereço: Avenida da República, 16-16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Endereço Eletrónico: icnf@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Elaboração de Cartografia de Habitats Naturais e Seminaturais e Flora nos Sítios
Classificados no âmbito da Diretiva Habitats - CART-PG RN2000 (Operação POSEUR-03-2215-FC-000005)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para Elaboração de Cartografia de Habitats Naturais e Seminaturais e
Flora nos Sítios Classificados no âmbito da Diretiva Habitats - CART-PG RN2000 (Operação POSEUR-03-2215-FC-000005), divididos por 3 Lotes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1963990.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71354000
Valor: 1963990.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Produção de cartografia, das áreas de ocorrência dos habitats naturais e seminaturais protegidos pela Diretiva
Habitats nos territórios abrangidos por 28 Sítios da Lista Nacional de Sítios classificados em Portugal continental, bem como a determinação do grau de conservação de parte desses valores naturais;
Produção de cartografia de um conjunto selecionado de espécies da flora protegida pela Diretiva Habitats.
Preço base do lote: 896995.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71354000
Lote n.º 2
Designação do lote: Produção de cartografia das áreas de ocorrência dos habitats naturais e seminaturais protegidos pela Diretiva
Habitats nos territórios abrangidos por 32 Sítios da Lista Nacional de Sítios classificados em Portugal continental, bem como a determinação do grau de conservação de parte desses valores naturais;
Produção de cartografia de um conjunto selecionado de espécies da flora protegida pela Diretiva Habitats.
Preço base do lote: 896995.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71354000
Lote n.º 3
Designação do lote: Validação da metodologia a adotar na produção de cartografia de habitats naturais e seminaturais protegidos pela
Diretiva Habitats e de espécies da flora protegidas pela Diretiva Habitats;
Validação da cartografia de habitats naturais e seminaturais protegidos pela Diretiva Habitats nos territórios abrangidos por 60 Sítios da Lista Nacional de Sítios classificados em Portugal continental.
Preço base do lote: 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71354000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Protugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 37 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação e Logística
Endereço desse serviço: Avenida da República, 16-16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Lotes 1 e 2: CT1, CT2, CT3, CT4 e CT5;
Lote 3: CT1 e CT2
(ponderação de 60%)
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: V × t <= R × f (ponderação de 40%)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lotes
1 e 2: CT = 25% x CT1 + 25% x CT2 + 20% x CT3+15% x CT4+15% x CT5;
Lote 3: CT= 60%xCT1+40%xCT2.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do ICNF, I.P.
Endereço: Av. da República, 16-16B
Código postal: 1050 191
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Endereço Eletrónico: icnf@icnf.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/14
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Paulo Salsa
Cargo: Vice-Presidente do ICNF, I.P.
409863099
