Anúncio de procedimento n.º 5726/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E PATRIMÓNIO
Endereço: PAÇOS DO CONCELHO, PRAÇA DO BOCAGE
Código postal: 2901 866
Localidade: SETÚBAL
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265541617
Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES NA FREGUESIA DE SÃO SEBASTIÃO
POR 12 MESES
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 59950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77320000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO SETÚBAL
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SECÇÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E PATRIMÓNIO
Endereço desse serviço: PAÇOS DO CONCELHO, PRAÇA DO BOCAGE
Código postal: 2901 866
Localidade: SETÚBAL
Telefone: 00351 265541500
Fax: 00351 265541617
Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: DE ACORDO COM A CLÁUSULA 19.º DO
PROGRAMA DO PROCEDIMENTO
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICÍPIO DE SETÚBAL
Endereço: PRAÇA DO BOCAGE
Código postal: 2901 866
Localidade: SETÚBAL
Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MARIA DAS DORES MEIRA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
409860863