Anúncio de procedimento n.º 5724/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506538575 - Município de São João da Madeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Ordenamento e Ambiente
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256200227
Fax: 00351 256200296
Endereço Eletrónico: joaquimmilheiro@cm-sjm.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Reabilitação e Revitalização do Centro da Cidade de S. João da Madeira
Descrição sucinta do trabalho de conceção: O objeto do presente concurso refere-se ao Centro da Cidade de S. João da Madeira, delimitado a norte pelas ruas Pedro Martins Palmares, de Santo António e Cinco de Outubro, a sul pela rua João de Deus, a nascente pela avenida Benjamim Araújo e a poente pela avenida Dr. Renato Araújo e espaço privado confinante, conforme polígono de implantação representado no Anexo I | Programa Preliminar.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento e Ordenamento e Ambiente
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. joão da Madeira
Telefone: 00351 256200227
Fax: 00351 256200296
Endereço Eletrónico: joaquimmilheiro@cm-sjm.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 16 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Podem apresentar trabalhos de conceção: a) Arquitetos, profissionais independentes ou empresários em nome individual, com inscrição válida na Ordem dos Arquitectos
Portuguesa, ou em Ordem ou Associação Profissional congénere; b) Pessoas coletivas, cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos e projetos de arquitetura, garantindo, obrigatoriamente, que o coordenador do projeto obedece ao exigido na alínea anterior, sendo esta a habilitação profissional para efeitos, designadamente, do n.o 2 do artigo 227.o do CCP.
Os concorrentes que exerçam a sua atividade profissional fora de Portugal poderão concorrer em igualdade de circunstâncias com os concorrentes habilitados ao exercício da profissão em Portugal, desde que garantam qualificações profissionais equivalentes às exigíveis em Portugal para o desempenho da respetiva profissão.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
1 - Originalidade e inovação da solução apresentada para a Estratégia de Reabilitação e Revitalização do Centro da Cidade de S. João da
Madeira;
- 35%
2 - Fundamentação da viabilidade técnica, económica e construtiva da solução;
- 25%
3 - Capacidade de valorização e de regeneração urbana da solução;
- 15%
4 - Integração e articulação da solução com a cidade e envolvente mais próxima;
- 15%
5 - Sustentabilidade ambiental e paisagística;
- 10%
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 3
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: 16.000,00 EUR (dezasseis mil euros
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 1.º Classificado 10.000,00 EUR (dez mil euros)
2.º Classificado 4.000,00 EUR (quatro mil euros)
3.º Classificado 2.000,00EUR (dois mil euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de S. João da Madeira
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256200200
Fax: 00351 256200296
Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/14
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Os trabalhos de concepção deverão ser entregues até às 16.00h do dia 15 de Dezembro de 2016 no Gabinete de Atendimento da
Câmara Municipal, com sede na Av. da Liberdade, 3701 - 956, S. João da Madeira, com o telefone: 256 200200, fax: 256 200296 e correio electrónico: geral@cm-sjm.pt.
2. O acto público de abertura dos trabalhos de concepção terá lugar pelas 10h00 do dia útil seguinte à data limite para a apresentação dos trabalhos de concepção, na sala de reuniões da Câmara Municipal, na morada indicada no número anterior.
3 - O processo do concurso para a selecção de um trabalho de concepção que vise a elaboração do projecto Reabilitação e Revitalização do Centro da Cidade de S. João da Madeira, encontra-se patente no Divisão de Planeamento e Ordenamento e Ambiente na "Câmara
Municipal de S. João da Madeira", sita na "Avenida da Liberdade 3701-956 S. João da Madeira" onde pode ser examinado, das 9h00 às
12h30 e das 14h00 às 16h00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
4 - O Concorrente cujo trabalho de concepção tenha sido seleccionado no âmbito deste Concurso de Concepção será convidado, pela
Entidade Adjudicante, a apresentar uma proposta para a formação de um contrato de aquisição de serviços no âmbito de um procedimento de ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). O preço base do contrato a celebrar é de 75 000,00 EUR (setenta e cinco mil euros), nos termos do art. 47º do CCP.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria de Castro Ferreira, eng.
Cargo: Chefe Divisão Obras Públicas
409862742