Determina a retirada de circulação de etiquetas de franquia automática relativas ao Símbolo do Euro (2002), Euro 2004 (2003), UEFA "Euro 2004" (2004), 10.º Aniversário do Ano Internacional da Família (2004), Fundação Portuguesa de Cardiologia (2005), Animais Domésticos (2005), cuja validade cessará a partir de 30.04.2010, e permite a respectiva troca por outras em vigor.

Aviso 7476/2010

Considerando que etiquetas de Impressão de Franquia - EIFA relativas ao período de 2002 a 2005, se encontram desactualizadas, o CA, em sua reunião de hoje e ao abrigo das disposições contidas nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de

Setembro, deliberou o seguinte:

1 - Retirar de circulação as seguintes etiquetas de impressão automática de franquia:

Símbolo do Euro (2002), Euro 2004 (2003), UEFA "Euro 2004" (2004), 10.º Aniversário do Ano Internacional da Família (2004). Fundação Portuguesa de Cardiologia (2005), Animais Domésticos (2005) 2 - As etiquetas atrás indicadas deixam de ter validade a partir de 30 de Abril de 2010.

3 - As mesmas etiquetas poderão ser trocadas por outros que estejam em vigor, em qualquer Estação de Correios, entre 3 de Maio e 31 de Julho de 2010 4 - A devolução ao Depósito de Valores Postais deverá ser efectuada até 31 de

Agosto de 2010.

5 - Findo este prazo proceder-se-á à destruição dos selos sobrantes.

Lisboa, 26 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração,

Estanislau José Mata Costa.

303098415

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-09-03 - Decreto-Lei 360/85 - Ministério do Equipamento Social

  Aprova o novo Estatuto do Selo Postal.