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Despacho DD5929, de 22 de Março

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Sumário

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1961 da missão de estudos agronómicos do ultramar.

Texto do documento

Orçamento suplementar
Orçamento de receita e despesa para 1961, suplementar ao publicado no "Diário do Governo» n.º 31, 1.ª série, de 6 de Fevereiro de 1961.

Receita
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 2.º "Subsídios concedidos pela Junta de Investigações do Ultramar, por força das dotações com que foi inscrita em 1961 nos orçamentos das províncias ultramarinas (Decreto 43340, de 21 de Novembro de 1960)»:

2) Angola - Capítulo 10.º, artigo 1438.º, n.º 7), alínea b), n.º 5) "Outras missões e estudos» ... 200000$00

Despesa
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º "Despesas com o pessoal» ... -$00-
Artigo 2.º "Despesas com o material» ... -$00-
Artigo 3.º "Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 200000$00
Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, 22 de Fevereiro de 1961. - O Agrónomo-Chefe, Hélder José Lains e Silva.


Aprovado. - Em 22 de Fevereiro de 1961. - O Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino, Manuel Rafael Amaro da Costa.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-11-21 - Decreto 43340 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961. Introduz alterações em várias disposições dos seguintes diplomas: Decreto nº 42956 de 28 de Abril de 1960, Decreto nº 41482 de 28 de Dezembro de 1957, Decreto nº 35904 de 12 de Outubro de 1946 e Decreto nº 20260 de 31 de Agosto de 1931.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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