Anúncio de procedimento n.º 5639/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506087000 - Município de Cantanhede
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Cantanhede
Endereço: Praça Marquês de Marialva
Código postal: 3060 133
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231419008
Fax: 00351 231419009
Endereço Eletrónico: dags@cm-cantanhede.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Conceção para a Reabilitação das antigas instalações da Ex-ETPC / Casa da Cultura - CP-CCP-
ABS n.º 15/2016
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Município de Cantanhede - Departamento de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Marquês de Marialva
Código postal: 3060 133
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231419008
Fax: 00351 231419009
Endereço Eletrónico: dags@cm-cantanhede.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Link de contexto: www.cm-cantanhede.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Podem apresentar Trabalhos de Conceção: Profissionais independentes ou empresários em nome individual com inscrição efetiva ou temporária em vigor na Ordem dos Arquitetos; e Pessoas coletivas cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos ou projetos de arquitetura.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
A seleção dos Trabalhos de Conceção é realizada de acordo com os fatores de avaliação: Qualidade estética e coerência global da solução concetual (60%);
Adequação da solução programática e funcional com os objetivos definidos no Anexo I (40%).
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Aos concorrentes que apresentem os Trabalhos de Conceção classificados em segundo e em terceiro lugar é atribuído pelo Município de Cantanhede um prémio de participação nos seguintes termos: - Ao concorrente que apresente o Trabalho de Conceção classificado em segundo lugar, um prémio no valor de 2.500,00 EUR (dois mil e quinhentos euros), que acrescerá IVA se for aplicável. - Ao concorrente que apresente o Trabalho de Conceção classificado em terceiro lugar, um prémio no valor de 1.500,00 EUR (mil e quinhentos euros), que acrescerá IVA se for aplicável.
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Ao concorrente sobre cujo Trabalho de
Conceção recaia a decisão de seleção é atribuído pelo Município de Cantanhede um prémio de consagração nos seguintes termos: - Ao concorrente que apresente o Trabalho de Conceção classificado em primeiro lugar, será celebrado um contrato de prestação de serviços por Ajuste Direto ao abrigo do disposto na alínea g), do número 1, do artigo 27.º, do Código dos Contratos Públicos, com um preço base de 55.000,00 EUR (cinquenta e cinco mil euros) ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cantanhede
Endereço: Praça Marquês de Marialva
Código postal: 3060 133
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231419008
Fax: 00351 231419009
Endereço Eletrónico: dags@cm-cantanhede.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/09
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Teodósio
Cargo: Vice-Presidente
409854529