Declaração DD12367, de 10 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 35, de 10.02.1961, Pág. 141
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Data:
1961-02-10
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18173, que reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, a
Portaria 18l73, publicada no Diário do Governo n.º 303, 1.ª série, de 31 de Dezembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Despesas com o pessoal:
Artigo 1.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 212000$00 deve ler-se:
Despesas com o pessoal:
Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 212062$50
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Fevereiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/02/10/plain-272441.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/272441.dre.pdf .
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